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Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, e para tal, definiu os objectivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e os resultados esperados com estes financiamentos às empresas.

Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal 2020 são:

1. Estímulo à produção de bens e serviços transaccionáveis;
2. Incremento das exportações;
3. Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
4. Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
5. Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
6. Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
7. Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

PRINCIPAIS ELEGIBILIDADES DO BENEFICIÁRIO

  • Estar legalmente constituído
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada
  • Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável
  • Não se trata de uma empresa sujeita a injunção de recuperação
  • Não tem salários em atraso
  • Cumprir com os critérios de PME
  • Apresentar uma situação económica e financeira equilibrada (Autonomia Financeira > 15%)
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo de cada tipologia.

PRINCIPAIS ELEGIBILIDADES DO PROJECTO

  • Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos
  • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa
  • Ter o projecto de arquitetura aprovado pela entidade camarária competente (apenas para o Turismo)
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento
  • Demonstrar o efeito de incentivo
  • Duração máxima de execução de 24 meses
  • Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses. após a comunicação da decisão de financiamento
  • Corresponder a uma despesa mínima elegível:
    • 25 mil euros (Qualificação e Internacionalização)
    • 50 mil euros (Empreendedorismo Qualificado)
    • 75 mil euros (Inovação produtiva)
  • Não ter pontuação MP (Mérito do projecto) inferior a 3
  • Apresentar apenas uma candidatura ao abrigo de cada Aviso de concurso.

A TÍTULO DE EXEMPLO CONSULTE OS CENÁRIOS DE INVESTIMENTO QUE CONSTRUÍMOS EM DIFERENTES ÁREAS DE ACTIVIDADE
Empresa do Sector Industrial
Empresa do Sector do Turismo
Empresa do Sector dos Serviços

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