O Aviso “Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás” enquadra-se num conjunto de medidas que visam garantir a liquidez e acesso ao financiamento por parte das empresas, em especial das pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise.

Assim, foi estabelecido um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, o qual visa mitigar os impactos da evolução no preço do gás natural, apoiando a atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Beneficiários:

Empresas que, independentemente da sua forma jurídica, exerçam a título principal uma actividade económica enquadrada em código de actividade económica registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e cumpram os critérios e condições de elegibilidade.

Critérios de elegibilidade:

Apenas poderão beneficiar do Programa as empresas que satisfaçam os seguintes critérios e condições:

  • Estar legalmente constituídas a 1 de Janeiro de 2021;
  • Possuir estabelecimento industrial em território continental;
  • Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respectivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  • Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de Dezembro de 2021;
  • São elegíveis as empresas que exerçam a título principal as seguintes actividades:
    • 1310: Preparação e fiação de fibras têxteis;
    • 1320: Tecelagem de têxteis;
    • 1330: Acabamentos de têxteis;
    • 1392: Fabricação de outros têxteis;
    • 1396: Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial;
    • 17: Fabricação de pasta, de papel, cartão e seus artigos;
    • 201: Fabricação de produtos químicos de base, adubos azotados, matérias plásticas e borracha sintética, sob formas primárias;
    • 231: Fabricação de vidro e artigos de vidro;
    • 232: Fabricação de produtos cerâmicos refratários;
    • 233: Fabricação de produtos cerâmicos para a construção;
    • 2341: Fabricação de artigos cerâmicos para usos técnicos;
    • 2342: Fabricação de cerâmicos para usos sanitários;
    • 235: Fabricação de cimento, cal e gesso;
    • 236: Fabricação de produtos de betão, gesso e cimento;
    • 241: Siderurgia e fabricação de ferro -ligas.

Empresas não elegíveis:

As que integrem os sectores da:

  • Produção de energia;
  • Refinação de derivados de petróleo;
  • Pesca e da aquicultura;
  • Produção primária de produtos agrícolas e florestas;
  • Transformação e comércio de produtos agrícolas constantes do anexo i do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comércio de produtos florestais.

Obrigações dos beneficiários:

Durante o período de concessão do apoio, contado a partir da data de submissão da candidatura, e nos 60 dias úteis subseqüentes à apresentação ao pagamento final, as empresas beneficiárias não poderão:

  • Distribuir lucros e dividendos, sob qualquer forma, nomeadamente a título de levantamento por conta;
  • Fazer cessar contractos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho, ou de despedimento por inadaptação
  • Cessar actividade

Taxa de Financiamento e formas de Apoio:

A taxa de apoio é de 30% sobre o custo elegível, sendo o apoio atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável com limite máximo 400 000,00 € por empresa.

Dotação Orçamental:

A dotação afeta ao presente concurso é de 160 milhões de euros.

Período de Candidatura

Até às 18 horas do dia 30 de junho de 2022.

 

Caso a sua actividade se insira numa das referidas na lista acima e caso tenha contrato indexado de gás e anda não tenha feito o registo para obtenção deste apoio, a Eirostec terá todo o gosto de o ajudar.

A equipa da EIROSTEC está sempre ao seu dispor para esclarecimentos e apoio no desenvolvimento dos seus projectos.

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